Pena de morte

Não é eliminando o cidadão que desaparecem as raízes da criminalidade.
Sabemos que a ação delituosa, nas suas mais variadas modalidades, assusta a sociedade, que, na maioria das vezes, sem enxergar uma saída positiva para a manutenção da paz social, envereda por caminhos violentos, optando, muitas vezes, para a punição capital, ou seja, a morte do autor do delito.
A vida, esse bem inefável, dom do Criador de todas as coisas, é alvo constante de violência.
Ao lado dos conflitos de toda ordem – guerras entre nações, grupos étnicos ou religiosos – os atentados individuais contra a vida do semelhante são constantes.
A pena de morte imposta pelas legislações de, praticamente, todas as nações organizadas, no passado e no presente é, sem dúvida, uma das concepções, instituídas em leis, mais tristes e inconseqüentes, oriundas da ignorância em que ainda se encontra o homem no princípio do 3º Milênio da Era Cristã.
Tal procedimento vem ocorrendo há milênios. Os tipos de execução variam muito, dependendo do clamor popular por um castigo maior e do grau do delito cometido. Daí sabermos da execução pela guilhotina (França); pela forca; pela cruz, entre os judeus; execução pela arma de fogo; e, mais recentemente, pela câmara de gás, cadeira elétrica e injeção letal, nos EUA. Devemos ressaltar que, dos cento e trinta países do nosso planeta que ainda mantêm a pena de morte, alguns utilizam como uma forma profundamente pedagógica, objetivando a inibição da criminalidade, exemplo das duas Coréias, que executam os seus réus no centro de um estádio de esportes, obrigando a todos, principalmente os jovens, a assistirem.
Apesar de toda essa barbárie, podemos verificar, através de pesquisas inteiramente confiáveis, que esses métodos – “práticas pedagógicas” – não inibiram o aumento dos crimes. Muito pelo contrário, em muitos casos se constatou um acentuado aumento da criminalidade.
Desde cedo tivemos em nossos pais e familiares guias que souberam nos ensinar a servir, respeitar e procurar a cada minuto de nossa vida travar uma batalha apoiados no bem e combatendo o mal, para transformar o mundo em algo cada dia melhor.
Tudo nos foi ensinado com carinho, colocando-nos numa situação privilegiada para analisar o tema com bastante propriedade. Que mágoa sentimos quando lemos ou ouvimos afirmações desconexas de homens que deveriam aproveitar sua inteligência para combater aquilo que é contrário à formação de ser humano; devemos encaminhar o homem e não eliminar o ser humano, como se isto fosse a solução para tudo. Não possuímos poderes para determinar quem deve ou não morrer. Devemos utilizar nossas potencialidades para transformar o mundo e torná-lo cada vez melhor.
Somos brasileiros e acostumados a conviver com crianças que nascem, crescem e sobrevivem no seio de famílias desajustadas, onde elas são espezinhadas, maltratadas, mal-alimentadas e esquecidas pela maioria da população, conhecendo ao longo do seu desenvolvimento a tristeza, a amargura, a fome, vivendo promiscuamente, muitas vezes dentro de um lar, onde pai, trabalhador desempregado, torna-se alcoólatra, e as mães que no afã de buscar sustento para os filhos abandonam as crianças em suas casas e sujeitam-se a exercer o subemprego. Estas humilhadas e maltratadas crianças crescem e, quando começam a falar e ter algum entendimento da vida, saem para as ruas, a fim de pedir esmolas.
Muitas, quando chegam nessa idade, fazem valer seus direitos através da violência, querem arrancar de qualquer maneira aquilo que estão lhes negando. Buscam a escola pela famigerada merenda que lá é oferecida, e não por causa do estudo. E, no entanto, são crianças com os mesmos direitos que qualquer outra. Ontem eram crianças carentes, hoje são marginais e delinqüentes.
Quando atingem a maioridade, continuam seus crimes e violência, até que encontram a truculência do Estado, através da Justiça dos homens, sendo julgados, condenados e jogados em celas podres, sujas e inabitáveis. Nosso sistema penitenciário não recupera, armazena presos, seres humanos que a vida transformou em monstros e que são enjaulados como animais.
Nas campanhas eleitorais os políticos mostram as crianças como troféus, elas são lembradas apenas para a caça aos votos. Mal sabem estes maus políticos que as pequenas criaturas curtem amargamente sua infância e adolescência, tornando-se marginais revoltados.
Ao invés de pena de morte devíamos lutar contra a impunidade dos ricos, dos sonegadores, dos corruptos, acabando de vez com o crime do “colarinho branco”, pois eles sabem o mal que fazem. Precisamos dar saúde, educação e alimentação para as crianças. Mas para os que pensam que a pena de morte é a solução, que Deus tenha piedade deles.
E assim, analisando a questão da pena de morte, mesmo diante dos quadros pesarosos que nos oferece atualmente a criminalidade, considerando, porém, e que já expusemos, quando nos referimos às práticas (inócuas) de extermínio da vida humana como solução para o combate ao crime, chegamos à conclusão de que a vida na sociedade jamais deve ser interrompida como solução para os males que hoje afligem a sociedade.
Ao contrário, é preciso que a sociedade evolua em seus conceitos sobre a vida e a morte, enxergando o homem como criatura de Deus, portanto, abonada pela Misericórdia Divina.
A proposta é da substituição de pena de morte, em todas as legislações, pela reeducação do criminoso, como meio de defesa da vida.
Finalmente, condenando a pena de morte, é preciso que a sociedade humana se aprimore e se afinize com as Leis Divinas, seguindo o seu fluxo enobrecedor, laborando o aperfeiçoamento social em cada uma de suas etapas pedagógicas e orientadoras.
E diante dos males que hoje assustam, com a sua violência, a sociedade de nossos dias, deve buscar a necessária inspiração para que todas as criaturas possam conviver fraternalmente, numa sociedade justa, na qual os benefícios do trabalho, do desenvolvimento e do progresso constante possam ser repartidos eqüitativamente.
Desse modo, amparadas por um projeto social de convivência fraterna, alicerçada em profundas bases educadoras, que as criaturas humanas, visualizadas como homens e almas, possam ter a necessária oportunidade de, passo a passo, atingir o fim essencial para o qual foram criadas: o Bem.
Pensar em pena de morte e atentar contra as leis da vida, é querer tomar na mão o privilégio de Deus.
Claro que o julgamento tem de ser feito e o castigo tem de ser dado. Mas pagar morte com morte é ultrapassar os limites. Afinal, nós não temos poderes divinos, somos apenas homens – ou, melhor, seres humanos.