Constituições do Brasil

Constituição de 1824

Quantos elaboraram a Constituição: 10
Número de artigos: 169
A primeira Constituição do país deu mais poder ao imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos outros 3 poderes
Constituição de 1891

Quantos elaboraram a Constituição: 224
Número de artigos: 91
Foi inspirada na tradição republicana dos Estados Unidos. Determinou a separação entre o Estado e a Igreja. Instituiu o presidencialismo e o federalismo (as antigas províncias viraram Estados), e garantiu a liberdade partidária.
O pleito eleitor da Assembléia que redigiu essa Constituição foi considerado fraudulento e manipulado pelos militares que apoiavam o presidente Deodoro da Fonseca.
Constituição de 1934

Promulgada em 14 de julho de 1934
Quantos elaboraram a Constituição: 214
Número de artigos: 187
Dá mais poder ao governo federal. Cria o voto obrigatório e secreto, estendido agora também às mulheres. Estabeleceu direitos trabalhistas (salário mínimo, descanso semanal, férias). Tornou o ensino primário gratuito e obrigatório. Nacionalizou as jazidas de minério e os recursos hídricos do país.
Constituição de 1937

Quantos elaboraram a Constituição: 1
Número de artigos: 187
Inspirada na Constituição fascista da Polônia, a Constituição outorgada por Getúlio Vargas institucionaliza o regime ditatorial no Brasil. Ela foi escrita pelo jurista mineiro Francisco Campos e recebeu o apelido de Polaca. Getúlio passou a governar por meio de decretos-leis, sem nenhum controle do Legislativo. Os estados passaram a ser dirigidos por interventores escolhidos por ele.
Constituição de 1946

Promulgada em 18 de setembro de 1946
Quantos elaboraram a Constituição: 323
Número de artigos: 222
Restalece a independência entre os 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), dá autonomia aos estados e municípios. Traz de volta o pluripartidarismo, a eleição direita para presidente (com mandato de 5 anos), a liberdade sindical e o direito de greve. Acaba com a censura e a pena de morte.
Constituição de 1967

Promulgada em 15 de março de 1967
Quantos elaboraram a Constituição: 4
Número de artigos: 189
Institucionaliza a ditadura do golpe militar de 1964. Mantém o bipartidarismo criado pelo Ato Institucional número 2, de 1965. Os únicos partidos oficiais são a Arena, do governo, e o MDB, da oposição. As eleições para a presidência passam a ser indiretas, com mandatos de 4 anos.
Em 13 de dezembro de 1968, mesmo dia da implantação do AI-5, vários artigos da Constituição foram modificados. O ato institucional foi incorporado à Constituição na reforma elaborada em 1969.
Constituição de 1988

Promulgada em 5 de outubro de 1988
Quantos elaboraram a Constituição: 558
Número de artigos: 245
A atual constituição demorou 20 meses para ficar pronta. Ela traz de volta a eleição direita para presidente, governadores e prefeitos. O mandato presidencial passa a ser de 5 anos. Restabelece o pluripartidarismo. O direito de voto é estendido aos analfabetos e torna-se facultativo para os maiores de 16 anos. Termina a censura aos meios de comunicação.
Em 1997, a Constituição recebeu uma emenda que permite a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.