Isenção de visto para países da Europa

Os interessados em fazer viagens curtas, de até três meses, para os países da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países. Porém, cada país poderá romper o acordo unilateralmente. O acordo tem nove artigos que se dispõem em temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também discrimina as situações nas quais o visto será isento. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses. O decreto da presidenta Dilma Rousseff foi publicado na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União. A União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27 países. São eles: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Reino Unido. O texto permite a prorrogação do período de três meses desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para viagens a turismo, visitas a parentes e participação em conferências, reuniões e congresso – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para sua participação. O texto diz ainda que a medida “não afeta” os acordos negociados bilateralmente entre Brasil e um integrante da União Europeia. Segundo o texto, os governos podem suspender a vigência do acordo se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto. O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. À época Dilma já estava eleita e consagrada vitoriosa nas eleições presidenciais.